Bolsas de estudo

Instrução Normativa 01/2017 (acerca dos critérios de distribuição e manutenção de bolsas)

Instrução Normativa bolsas PPGCINE 1-2019

As bolsas serão alocadas de acordo com o mérito acadêmico da pontuação na seleção do
Mestrado. A distribuição das bolsas pelo mérito será realizada a partir da divisão em três filas paralelas, que seguirão os seguintes critérios a partir da ordem de prioridade:

I – Um terço será alocado a estudantes que ingressaram através das vagas de cotas PPI (negros [pretos e pardos] e indígenas) e pessoas com deficiência;
II – Um terço será alocado aos estudantes da turma com ingresso no respectivo ano, segundo os critérios de mérito acadêmico do processo de seleção para o ingresso (ordem de classificação);
III – Um terço será alocado a estudantes das turmas com ingresso no ano anterior que ainda não tenham recebido o benefício e/ou tenha recebido bolsa de curta duração;

As duas primeiras bolsas disponíveis serão alocadas para a fila I, a terceira e a quarta a fila II, a quinta e sexta para fila III, a sétima bolsa disponível reinicia o ciclo. Além das três filas, as bolsas serão alocadas de forma igualitária entre as Linhas do PPGCINEUFS, e distribuídas segundo a ordem dos critérios estabelecidos. Serão distribuídas uma bolsa para cada linha, contemplando os critérios supracitados e a ordem das filas.

Quando o número de bolsas não permitir a distribuição igualitária entre as Linhas de pesquisa, a Comissão de Bolsa utilizará como critério de desempate a maior nota na prova de títulos do processo seletivo de ingresso no Programa, e, persistindo o empate, realizará sorteio público entre os discentes interessados com maiores médias de cada Linha de pesquisa.

Os mesmos critérios de distribuição serão seguidos para as bolsas que fiquem disponíveis ao longo do respectivo ano letivo. No caso da desistência do bolsista num período inferior a validade da bolsa, esta bolsa priorizará discentes da turma da qual o bolsista desistente ingressou. Essa prescrição vale especialmente para bolsas que tenham prazo de validade determinado.

Da inscrição e manifestação de interesse dos discentes pelas bolsas
Cabe a Coordenação do Programa convocar através da divulgação do edital anual os discentes interessados em participar do processo de distribuição de bolsa segundo os critérios estabelecidos nesta IN e nas normas pertinentes. Somente serão considerados no momento da distribuição das bolsas disponíveis os discentes que tenham se inscrito e demonstrado interesse/necessidade da bolsa no momento da convocação por meio de requerimento encaminhado à Coordenação do Programa. No ato da convocação dos discentes interessados, cabe a Coordenação do Programa indicar aos discentes os critérios para concorrer a bolsa, os documentos necessários e/ou declarações a serem anexadas ao requerimento.

Os candidatos à obtenção ou renovação de bolsa deverão solicitá-la à Coordenação do Programa atendendo ao chamado dos editais anuais, declarando atender às exigências específicas das agências financiadoras, estar de acordo com elas e com os critérios da presente instrução normativa. No momento de concessão da bolsa, o discente deve apresentar comprovante de residência na cidade de Aracaju ou em Sergipe.

Só serão analisados os pedidos que respeitarem o prazo de inscrição previstos nos prazos
estabelecidos nos editais de convocação para declaração de interesse e elegibilidade para obtenção de bolsas.

Quando o discente convocado para manifestar o aceite de bolsa não apresentar os requisitos para a sua implementação e/ou não manifestar o aceite no período determinado pelo Programa, será convocado o próximo discente na lista de classificação segundo a ordem estabelecida nesta IN, ficando o discente que não atendeu ou não manifestou interesse no final da lista.

Da duração das bolsas
A bolsa de Mestrado terá duração inicial de 12 meses, renovável uma vez por igual período não podendo ultrapassar o prazo máximo de término do curso pelo discente. A bolsa poderá permanecer com o discente por uma duração máxima de 24 meses, mas depende de pedido de renovação por parte do bolsista, da disponibilidade da bolsa e do preenchimento dos critérios de renovação.

A renovação da bolsa deverá ser feita mediante solicitação por escrito do bolsista, com o aval do orientador, com no mínimo 2 meses de antecedência com relação ao vencimento, junto à secretaria do PPGCINE-UFS, via formulário específico, anexando comprovação das exigências desta IN, e endereçada à Comissão de Bolsas.

Para a renovação da bolsa de Mestrado serão exigidos do discente/bolsista:
I- a comprovação de 1 (uma) publicação científica nos últimos 12 meses da solicitação,
preferencialmente em coautoria com o orientador, podendo ser artigo publicado ou aceitos em periódicos qualificados, no mínimo qualis B5, ou livro/capítulo com conselho editorial ou comunicação completa publicada em eventos científicos de abrangência nacional ou internacional.
II- declaração do orientador atestando o desempenho satisfatório do bolsista nas atividades de pesquisa referentes à dissertação;
III- desempenho acadêmico satisfatório, não podendo apresentar histórico de reprovação ou conceito inferior a B em duas disciplinas cursadas no período de gozo da bolsa.
IV – Relatório com comprovação de participação nas atividades do programa e/ou outras
participações e produções acadêmicas.

Da lista de espera
Os candidatos não contemplados por insuficiência de quota formarão uma lista de espera e poderão ser contemplados no caso de desistência de bolsistas ou diante do surgimento de quotas adicionais de bolsas para o Programa. O controle da lista de espera é de responsabilidade da Comissão de Bolsas. A lista de espera será realizada a partir dos critérios e modificada a partir de novos editais de convocação para inscrição dos interessados e aptos a receber as bolsas.

O trancamento do curso acarretará, salvo nos casos previsto no artigo 11 da Portaria No.
76/14/2010 Capes, a não concessão ou perda da bolsa e imediata transferência para o(a) aluno(a) classificado no Edital em lista de espera.

Nos casos previstos no artigo 11 da Portaria No. 76/14/2010 Capes, incluindo gestação, fica a bolsa suspensa, no período máximo de 6 (seis) meses, retornando para o bolsista.

Reprovação em alguma disciplina ou conceito inferior a “B” em duas disciplinas acarretará na perda da bolsa e transferência para o(a) aluno(a) classificado(a) no Edital em lista de espera.

Quando convocados pela Coordenação do Programa os bolsistas deverão participar das
atividades promovidas do PPGCINE.

Dos deveres dos bolsistas
Art. 9° São deveres dos bolsistas:
I- cumprir as obrigações com as agências de fomento;
II- responder e/ou apresentar as solicitações requeridas pela Comissão de Bolas e/ou Coordenação do Programa;
III- cumprir os prazos e exigências para a renovação da bolsa;
IV- apresentação de relatório com comprovação de participação e produção científica exigida; V- comparecer e colaborar com as atividades desenvolvidas pelo Programa sempre que expressamente convocado pelo Coordenador do Programa, salvo, justificativa comprovada.
VI- apresentar comprovação de cumprimento de estágio de docência, independente da agência de fomento, seguindo as regras estabelecidas pela instrução normativa de Estágio Docente do programa

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